A Tutela de Urgência Antecipada nas demandas que envolvam ilícitos praticados por meio da internet: a necessidade de uma interpretação ajustada

O Código de Processo Civil, como sabido, unificou as tutelas concedidas com base em cognição sumária em seu Livro V da Parte Geral dedicado às chamadas tutelas provisórias. Essas podem ser entendidas, de forma bem ampla e simples, como as tutelas que resolvem provisoriamente os problemas práticos das partes, sem, porém, resolver a lide posta em […]

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Tutela de evidência: o que é?

A Persistência da Memória – Salvador Dalí Tutela de evidência: o que é? Iniciando os estudos de temas de processo civil, vou começar falando um pouco sobre um assunto que tem gerado muitas dúvidas e curiosidade: a tutela de evidência. Em outra oportunidade, falarei mais sobre como a tutela provisória está estruturada no Código de Processo […]

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