Embargos de declaração: para que servem?

Sabem quando falta aquela peça para fechar um quebra-cabeças? Assim, como a imagem a ser formada só ganha sentido completo e coerente se todas as peças estão no lugar, sem faltar nada, toda a decisão judicial precisa ser correta, clara e coerente. Para que servem os embargos de declaração então? Para trazer essas últimas peças […]

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Questões OAB. XXIII Prova OAB. Questão 53. Tema: Qual o recurso cabível da decisão sobre a inversão do ônus da prova?

Olá pessoal, tudo bem? Como disse no meu primeiro post, um dos objetivos do blog é trazer um pouco da sala de aula para a internet e tentar ajudar quem estiver no preparo para a realização da prova da OAB. Alguns dos textos serão dedicados então à resolução de questões e como esse é o […]

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