Questões OAB. XXII Prova OAB. Questão 55. Tema: Qual o valor da causa na reconvenção?

Olá pessoal, como estão? Vamos estudar mais uma questão OAB? Como disse na primeira questão comentada (clique aqui para ver o post), um dos objetivos do blog é trazer um pouco da sala de aula para a internet e tentar ajudar quem estiver no preparo para a realização da prova da OAB.

Isso me parece interessante, porque não só permite o estudo do tema envolvido (do que se trata a questão) como nos treina a resolver questões desse tipo (como se resolve questões OAB no padrão da FGV).

Para tanto, é fundamental que nós consigamos identificar os três principais elementos da questão: qual a situação de fato, qual a pergunta e quais os institutos jurídicos ou temas envolvidos. Essa técnica de identificação desses três elementos não só nos ajuda a manter o foco no que foi perguntado como nos ajuda a chegar à opção correta.

A questão de hoje é a questão 55 do XXII Exame da OAB FGV. Ela fala o seguinte:

João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00.

Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.

Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.

A) O valor deve ser o mesmo da ação principal, qual seja, R$ 150.000,00, por ser ação acessória.

B) Não é necessário dar valor à causa na reconvenção.

C) O valor deve ser de R$ 220.000,00, referente à soma do pedido de declaração de invalidade parcial do contrato e do pleito de indenização por danos morais.

D) O valor deve ser de R$ 200.000,00, referente ao pedido de declaração de invalidade parcial do contrato, sendo o pleito de indenização por danos morais meramente estimado, dispensando a indicação como valor da causa.

Vamos começar a identificar juntos os três elementos?

Qual a situação de fato? Como a imensa maioria das questões OAB FGV, a pergunta sempre começa com uma pequena narrativa, é dessa pequena história que identificamos qual a situação de fato. No caso, João propôs uma ação indenizatória em face de Maria e essa já apresentou uma reconvenção em face de João pedindo a) a declaração de invalidade de contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00 e b) indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Qual a pergunta? Nesse caso, a pergunta é feita de forma direta e quer saber: qual o valor da causa da reconvenção apresentada por Maria?

Quais os institutos jurídicos ou temas envolvidos? São dois, a reconvenção e o valor da causa, de modo que a solução da questão passa diretamente pelo conhecimento desses dois temas.

Reconvenção nada mais é do que uma segunda ação proposta pelo réu da primeira ação em face do autor da primeira ação. O autor da reconvenção (réu na primeira) recebe o nome de reconvinte e o réu (autor na primeira) o nome de reconvindo. Tem, portanto, natureza jurídica (o que é no mundo do Direito) de verdadeira ação, e não de defesa, embora o prazo para sua interposição seja aquele de 15 dias úteis que o réu tem para responder a primeira ação (art. 343 do CPC).

Para ser proposta no mesmo processo, a reconvenção deve apresentar alguma relação com a primeira ação proposta, seja com seus pedidos, suas causas de pedir ou com os fundamentos de defesa (art. 343 do CPC). É o que acontece na questão, em que a causa de pedir da primeira ação e da reconvenção (existência de contrato de compra e venda de imóvel) coincide. É uma faculdade do réu ligada à ideia de economia e celeridade processuais, bem como para evitar decisões judiciais conflitantes, por juízes diferentes, a respeito dos mesmos fatos. De todo modo, caso o réu queira, pode apresentar essa segunda ação em processo autônomo.

Pois bem. O fato da reconvenção ter a natureza jurídica de ação traz algumas consequências procedimentais, sendo a principal delas, o fato de que, como toda ação, ela deve respeitar os requisitos mínimos de toda e qualquer petição inicial, dentre eles o valor da causa (art. 319, V, do CPC). Assim, como qualquer ação, na reconvenção o valor da causa deve atender ao previsto nos incisos do art. 292 do CPC.

É nesse ponto que se resolve a questão. Como a reconvenção contém dois pedidos, o valor da causa deve corresponder à somatória deles (art. 292, VI, do CPC) e independentemente do valor atribuído à primeira ação.

Assim, se o primeiro pedido diz respeito à invalidade do contrato, o valor da causa referente a esse pedido diz respeito ao valor do ato (art. 292, II, do CPC), no caso o valor do imóvel de R$ 200.000,00. E mais, se o segundo pedido é de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, o valor da causa quanto a esse segundo pedido corresponde ao valor pretendido, ou seja, R$ 20.000,00 (art. 292, V, do CPC). Somando os pedidos, tem-se que o valor da causa da reconvenção deve ser de R$ 220.000,00.

Vamos então às alternativas para identificar a correta:

  1. A alternativa A é errada porque o valor da causa da reconvenção independe do valor da ação principal, devendo atender de forma separada e autônoma aos requisitos do art. 292 do CPC.
  2. A alternativa B é errada pois, se a reconvenção tem natureza jurídica de ação, sua apresentação ao juiz deve atender a todos os requisitos de qualquer petição inicial, dentre eles o valor da causa (art. 319, V, do CPC)
  3. A alternativa C é a correta. A reconvenção é ação e assim sua apresentação deve conter o valor da causa (art. 319, V, do CPC), o qual deve corresponder à somatória dos pedidos que no caso perfaz R$ 220.000,00, na interpretação conjunta dos incisos II, V e VI do 292 do CPC.
  4. A alternativa D também está errada, pois o valor da causa do pedido de indenização por dano moral deve corresponder ao valor pretendido (art. 292, V, do CPC).

Espero os comentários e as dúvidas de vocês, participem!

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